Carolina Militao Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca conferir ao Congresso Nacional o poder de sustar atos normativos do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como do Poder Judiciário em geral. Além disso, de conselhos que ultrapassem suas competências ou interfiram nas atribuições de outros Poderes e instituições do país. A PEC 2/2024, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar no processo legislativo.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
De acordo com Marcos Rogério, a Constituição de 88 concede explicitamente ao Congresso o poder de conter os excessos do Poder Executivo, mas não aborda o mesmo comportamento vindo do Poder Judiciário. Ainda, ele argumenta que o STF tem extrapolado sua função ao proferir decisões com impacto legislativo e até criando tipos penais. Para ele é um ativismo indevido.
O senador enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos eficazes para conter os conselhos do Poder Judiciário que excedam sua autoridade. Ele menciona que países como Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia já possuem recursos similares, e acredita que a PEC poderia contribuir para aprimorar a distribuição de competências e corrigir distorções relacionadas ao ativismo judicial observado nos últimos anos.
