Daniel Marques Parlamentares da oposição apresentaram emendas à Medida Provisória 1034 propondo que o aumento de impostos para bancos seja estendido além dos seis meses previstos inicialmente ou que se torne permanente. A mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foi publicada pelo presidente Bolsonaro no começo do mês como forma de diminuir o preço dos combustíveis. O imposto sobe de 20% para 25% até o final de 2021. Em 2022 volta a 20%.
A Arko Advice entrou em contato com parlamentares da oposição que disseram que a possibilidade de prolongamento do período em que o aumento deve valer ainda está em fase embrionária e o debate está tímido. O relator sequer foi designado, ainda que alguns nomes já comecem a ser cogitados, como é o caso do deputado Christino Áureo (PP-RJ). Contudo, deputados liberais, da base do governo, consultados pela Arko, se disseram favoráveis à possibilidade que essa majoração se torne permanente.
Vale ressaltar que, durante a apuração, o governo ainda não havia orientado sua base sobre esse tema.
Em nota publicada no início do mês, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), declarou acreditar que a medida será temporária. “Os bancos já vêm dando sua contribuição à economia e à sociedade durante a pandemia e agora, com este aumento de imposto, são chamados a contribuir ainda mais. Entendemos o momento difícil pelo qual passa o País e temos a convicção de que se trata de uma medida temporária e circunstancial”, diz o documento.
Outros efeitos da MP
Além de aumentar a tributação de bancos, a MP 1034/21 reduz a abrangência da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por pessoas com deficiência. A isenção passa a valer somente para veículos novos de até R$ 70 mil.
O texto também extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduziu a tributação (PIS/Cofins) de empresas petroquímicas. A regra entra em vigor em quatro meses.
