Nathalia Maciel Projeto desenvolvido pelo senador Flávio Dino (PSB-MA) prevê a proibição de instalação de acampamentos perto de quartéis e de áreas militares. Além disso, o texto ainda altera o decreto que impede o uso de espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
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O senador explica que o projeto teve concepção após os ataques às sedes dos três poderes em Brasília. Ele ainda afirma que acampamentos em quartéis militares reforçaram a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos antidemocráticos.
Foto: Mauro Pimentel / AFP
Além disso, o projeto estabelece um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, onde não serão permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas.
– Serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado democrático de direito e suas instituições – diz o texto.
Além disso, caberá ao Executivo, instituir esses protocolos por decreto.
Contudo, as comissões temáticas ainda não receberam o projeto. Flávio Dino reassumiu o mandato parlamentar após deixar o Ministério da Justiça na quinta (1º). Ele tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22.
