Congresso tem três semanas para destravar pautas de interesse do governo

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A cada dia que passa, o governo tem menos tempo para aprovar as medidas de arrecadação que auxiliarão no déficit zero do governo. Os parlamentares tem até o dia 22 de dezembro para destravar as pautas que interessam a equipe econômica de Lula. Nesta semana, a Comissão Mista, que discute a medida provisória da Subvenção do ICMS pode votar o parecer do relator.

Veja os principais itens da agenda a seguir

Agenda Política da Semana

Segunda-feira (04/12)

• O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), viajam para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Terça-feira (05/12)

• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves, Diogo Thomson de Andrade e Carlos Jacques Vieira Gomes, indicados como Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

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• A Assembleia do Estado de São Paulo pode aprovar projeto que trata a privatização da Sabesp.

• Receita Federal divulga relatório de avaliação do remessa conforme, nova forma de tributação de importação para marketplaces que fizerem o cadastro.

• O IBGE divulga o resultado do PIB do 3o trimestre do ano.

Quarta-feira (06/12)

• O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação que questiona restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos.

• O deputado Luiz Fernando Faria, relator da MP 1185/23, que trata da subvenção do ICMS, apresenta seu parecer na Comissão Mista que analisa a matéria.

• O Senado pode votar projeto que trata das apostas esportivas.

• Flavio Dino, indicado para o Supremo Tribunal Federal, participa de jantar com a bancada do PSD no Senado.

Quinta-feira (07/12)

• Reunião de Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro.

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• Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.

• A Comissão Mista que discute a MP 1185/23, que trata da subvenção do ICMS, pode votar o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria.

• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, abre, às 9h, Encontro Anual Drex 2023, às 9, e falará sobre o Futuro Digital do Sistema Financeiro Nacional.

Sexta-feira (08/12)

• Conferência eleitoral do PT, em Brasília, nesta sexta e sábado, com a participação do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros.

• A Confederação Nacional da Indústria divulga Indicadores Industriais.