As centrais sindicais entregaram, nessa segunda-feira (2), uma proposta de regulação da contribuição sindical ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O parlamentar se reuniu com representantes para discutir o novo modelo de financiamento dos sindicatos. O tema está em pauta, esta semana, no Congresso Nacional.
Em entrevista após o encontro, Pacheco defendeu que os sindicatos possam ter formas de conseguir recursos. “Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem”, disse.
Os senadores podem votar o Projeto de Lei n° 2099/2023 para proibir esse tipo de cobrança. A reunião ocorrerá nesta terça-feira (3), na Comissão de Assuntos Econômicos. Nesta quarta-feira (4), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve comparecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para detalhar a perspectiva do governo para a contribuição sindical.
A contribuição sindical era obrigatória até a Reforma Trabalhista de 2017, quando foi proibido o recolhimento automático da remuneração de um dia de trabalho de todos os empregados de determinado setor para financiar sindicatos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a falta de recursos esvaziou os sindicatos e, consequentemente, os trabalhadores perderam acesso à deliberação e negociação coletiva.
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Com isso, o STF declarou que a cobrança é constitucional, desde que o pagamento seja acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria e com a concordância dos trabalhadores não filiados a sindicatos. O presidente do Senado reforçou o caráter não obrigatório da contribuição sindical.
“A primeira premissa é que não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não-obrigatória. A contribuição assistencial pressupõe o êxito do sindicato na negociação coletiva, e esse êxito, compartilhado com os empregados”, afirmou Pacheco.