Após dias de letargia em função da ausência dos presidentes da Câmara e do Senado e de contrariedades com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional
terá uma pauta recheada de temas de grande relevância.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL), que na semana passada travou a agenda, marcou votações importantes para o governo. A paralisia pegou carona no movimento de
obstrução de bancadas conservadoras em protesto a recentes decisões do STF. Lira e aliados andam insatisfeitos com a demora em nomeações pendentes em órgãos como a
Caixa Econômica Federal (CEF) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ao que consta, o presidente da Casa recebeu sinalizações do Palácio do Planalto de que as demandas serão atendidas em breve.
Os deputados devem analisar o projeto que tributa os rendimentos provenientes de offshores (PL nº 4.173/23). O conteúdo da Medida Provisória nº 1.184/23, que tributa os
fundos de investimento, deverá ser fundido ao texto do projeto de lei. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o pacote pode gerar um aumento de arrecadação no próximo ano da ordem R$ 20 bilhões. A tendência, porém, é que essa expectativa de receita seja reduzida em função de ajustes nas propostas.
O projeto do marco de garantias (PL nº 4.188/21), medida que o governo defende para melhorar a concessão de crédito no país, é outra matéria com votação prevista para esta semana. Após a votação, segue para sanção presidencial.
O estímulo à oferta de crédito também será objeto de análise no Senado. Nesta segunda-feira (2), os senadores votam o PL nº 2.685/22, que cria o programa de refinanciamento de dívidas pessoais Desenrola Brasil e trata da limitação de juros rotativos do cartão de crédito. Caso não sofra nenhuma alteração, o texto também vai a sanção.
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Outro tema de grande interesse do governo em pauta na Casa é a regulamentação do mercado de créditos de carbono. A Comissão de Meio Ambiente analisa na quarta-feira o projeto sobre o assunto (PL nº 412/22). O Planalto deseja aprovar a matéria até a Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, a COP 28, a ser realizada em novembro nos Emirados Árabes. Sendo aprovado pelo colegiado, o projeto pode seguir diretamente para deliberação na Câmara, caso não haja recurso solicitando que seja submetido também ao plenário do Senado.