O Congresso Nacional derrubou 15 vetos presidenciais. Um deles é sobre a Lei do Orçamento de 2024, que aumentou significativamente no valor das emendas parlamentares para o próximo ano. Com essa decisão, as emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado tiveram um acréscimo de R$ 4,2 bilhões de reais. Portanto, subindo de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Ainda assim, alguns vetos foram mantidos, totalizando R$ 1,4 bilhão.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
No total, as emendas parlamentares no Orçamento de 2024 atingirão cerca de R$ 52 bilhões. Esse aumento substancial reforça o poder do Congresso no direcionamento de recursos para projetos específicos em todo o Brasil. Nesse sentido, permite uma maior influência no desenvolvimento de áreas-chave para a economia e a sociedade. Este movimento também reflete a dinâmica política entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, especialmente no contexto das emendas parlamentares.
Os setores que mais receberão recursos adicionais incluem projetos de desenvolvimento local integrado, que receberão R$ 1,5 bilhão. Os projetos de desenvolvimento urbano teve um aumento de R$ 1 bilhão. Além disso, os de infraestrutura turística terão R$ 950 milhões. Esse redirecionamento de verbas pode impulsionar o crescimento em várias regiões do país, beneficiando tanto áreas urbanas quanto rurais.
Vetos presidenciais adiados
Por outro lado, algumas decisões foram adiadas. A análise do veto sobre a dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações e dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficou para o dia 28 de maio. Além disso, a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como “saidinha”, também foi postergada. Estes adiamentos indicam a complexidade das discussões e a necessidade de consenso em temas sensíveis.