O Congresso Nacional vai analisar vetos presidenciais em uma sessão marcada para esta quinta-feira (9), às 10h, representando a primeira deliberação do Congresso em 2024. Os senadores e deputados discutirão 32 vetos e dois projetos de lei. Entre os temas em pauta, estão a Lei do Arcabouço Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, outros tópicos relacionados ao orçamento e as políticas para segurança pública, esporte e jogos de apostas.
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A sessão, originalmente prevista para a semana passada, foi adiada após negociações entre líderes de bancadas. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coordenou as discussões para estabelecer consenso sobre quais vetos seriam incluídos na cédula de votação. Bem como, quais seriam tratados separadamente. Uma questão crucial para a votação é o seguro obrigatório para veículos terrestres, conhecido com DPVAT. O PLP 233/2023 tem impacto na Lei do Arcabouço Fiscal. Contudo, o Senado precisa aprovar o texto.
No contexto da análise dos vetos, o governo também busca o aval do Senado para uma liberação de R$ 15 bilhões de reais em crédito suplementar. Portanto, possibilitando a antecipação de recursos para diversas áreas. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa e relator do projeto, está envolvido em negociações para liberar R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Esse montante refere-se ao Veto 4/2024 à Lei Orçamentária Anual. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou recentemente que o acordo em torno dos vetos está praticamente resolvido.
Além dos vetos presidenciais…
O Congresso também deve discutir vetos parciais a outras leis, como a da saída temporária de presos (Veto 8/2024), a Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023), e a regulamentação de apostas online (Veto 49/2023). Além disso, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN 2/2024) busca estender o mandato do líder da minoria para dois anos. O intuito é alternar entre senadores e deputados. Com essa ampla gama de questões em discussão, a sessão desta quinta-feira será um marco importante para o início das deliberações do Congresso em 2024.