Em meio a tentativas de acerto de acordos com o Congresso Nacional, o governo definiu uma lista de projetos que são prioridades do governo para o primeiro semestre deste ano. O Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em fala à imprensa, nessa terça-feira (20), listou as principais temáticas. São elas:
Reoneração da folha de pagamento
Sendo um dos temas mais caros ao governo, a reoneração da folha de pagamentos foi destacada como uma das principais prioridades do Executivo. Mesmo com a forte pressão de parlamentares que cobram devolução de MP da reoneração. Mas o governo deve insistir na pauta, ainda que por meio de projeto de lei. Atualmente, estabelece que empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. O que, de acordo com o governo, gera grande renuncia de receita.
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Perse
Padilha deixou claro que o governo não abrirá mão da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para reduzir prejuízos de setores que ficaram parados durante a pandemia de Covid-19. Entretanto, a Perse começou a gerar prejuízo à União da ordem, chegando a R$ 17 bilhões de reais, de acordo com Padilha.
Regulamentação da reforma tributária
Apesar da reforma tributária já ter sido promulgada, ainda há pontos a serem ajustados durante a regulamentação, especialmente o detalhamento da nova regra. Padilha destacou que até março a proposta de regulamentação deve ser enviada ao Congresso Nacional, mas antes se reunirá com os presidentes das duas casas legislativas para debater o tema, além dos líderes partidários.
Transição ecológica
Anunciada no fim do ano passado pelo ministro da Fazendo, Fernando Haddad (PT), o Plano de Transição Ecológica conta com seis pilares sendo eles: finanças sustentáveis; adensamento tecnológico do setor produtivo; bioeconomia; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima. O Congresso Nacional deve aprovar alguns pontos.
Créditos de carbono
A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece um limite de emissão de gases do efeito estufa para as empresas. Além disso, as que emitirem mais, terão de compensar suas emissões com a compra de títulos. Por outro lado, as que emitirem menos, ganharão cotas a serem vendidas no mercado.
Combustível do futuro
O governo também quer tocar o Projeto de Lei 4516/23 do combustível do futuro este ano. A proposta tem como objetivo estimular o uso de biocombustíveis no setor de transportes, como por exemplo o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina. Atualmente, o projeto está parado na Câmara dos Deputados.
Hidrogênio verde
A proposta enviada pelo governo no ano passado, possibilita a criação de um sistema para certificar as empresas produtoras dos diferentes tipos de hidrogênio, levando em consideração os parâmetros internacionalmente aceitos. Com o novo Marco, o governo pretende fazer com que as empresas diminuam a emissão de gás carbônico.
Projetos de crédito
Como anunciado anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, deve enviar ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei para reduzir o custo de crédito e de capital. Portanto, ao todo, os congressistas receberão oito medidas. Dessa forma, devem ser inclusos no pacote: a resolução Bancária (PLP 281/19); o ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – Apensado ao PLP 519/18); regime Legal de Juros (PL 6.233/23); falências (PL 3/24). Bem como, contratos de Seguro (PLC 29/17); execução Extrajudicial (PL 6.204/19).
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Novo ensino médio
A aprovação do novo Ensino Médio também está entre o eixo de prioridades para este ano. Nesse sentido, a principal mudança no tema que tem gerado polêmica para o governo é em relação a carga horária dos alunos. Além disso, na base comum curricular, e ainda a escolha dos itinerários formativos por parte dos estudantes.