Manuela Moura O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu um prazo de inscrição no 12º Concurso de Outorga de São Paulo de três dias para candidatos que dependem da isenção parcial ou total da taxa de inscrição e de trinta dias para os demais concorrentes. O valor da inscrição era de R$ 199,00.
O concurso era para cargos em cartórios, como tabelião de notas e oficial de registro de imóveis.
Além do prazo menor para candidatos mais pobres, a banca sorteou quais vagas seriam destinadas aos candidatos cotistas e quais seriam destinadas a candidatos da ampla concorrência.
O presidente e diretor executivo da Educafro, Frei David, encaminhou um documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos cuidados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, questionando o processo. Ele propôs uma alteração nas regras para esse tipo de concurso de modo a evitar esse tipo de regra excludente.
Em entrevista ao Brasilianista, Frei David afirmou que a proposta visa orientar a todos os tribunais do Brasil evitando, segundo ele, erros e equívocos como os praticados pelo tribunal de São Paulo.
“Nós fazemos um apelo aos presidentes de todos os tribunais de brasil que irão lançar concursos que procurem o seguir o princípio do direito do povo negro. O tribunal deve ser o benfeitor dos direitos e não o afrontador. É inaceitável o que o TJSP fez contra o povo negro e pobre. O que o tribunal fez é um racismo estrutural, é uma discriminação com essa classe”, declarou.
“Essa forma de sorteio, e quaisquer outras formas que não observem a alternância e a proporcionalidade, tende a afastar dos candidatos cotistas o direito a concorrer às serventias mais rentáveis, contribuindo para a manutenção da desigualdade vigente em nosso país e refletida no serviço público. Essa situação causou um trauma à comunidade negra.”
Educafro
A Educafro é uma ONG que tem como objetivo lutar pela inclusão de negros e pessoas oriundas de escolas públicas ao ensino superior.
Criado originalmente na Bahia, o projeto visa reunir pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias da causa, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social dessa parte da população.
