Líderes da Câmara e do Senado testam sistema de votação de vetos presidenciais. Não serão analisados os que tratam da desoneração da folha e do saneamento. A Comissão Mista da Reforma Tributária se reúne novamente. No STF, destaque para julgamento sobre correção de débitos trabalhistas. O BC divulga a ata do Copom e o IBC-Br de junho. Veja os principais itens da semana a seguir
Próxima semana
✓ A Câmara deve votar projeto de lei que libera saques no FGTS por conta da pandemia do coronavírus.
Segunda, 10/08
✓ Líderes partidários da Câmara e do Senado se reúnem para discutir votação de vetos presidenciais.
Terça, 11/08
✓ Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais.
✓ O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, quando o colegiado reduziu de 2,25% para 2% a taxa básica de juros (Selic).
Quarta, 12/08
✓ O Senado pode votar projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados.
✓ A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública, às 10h, com Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados.
✓ O Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária a ser adotado em débitos trabalhistas.
Quinta, 13/08
✓ O presidente Jair Bolsonaro faz o balanço da semana por meio de live em suas mídias sociais.
✓ A Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.
Sexta, 14/08
✓ O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir julgamento para saber se a Receita Federal pode, de ofício, compensar débitos — inclusive os incluídos em parcelamentos — com valores de tributos pagos a mais. O único a votar até o momento foi o relator, ministro Dias Tofolli, que votou contra a prática da Receita.
✓ O STF também deve concluir julgamento sobre a possibilidade de lei complementar impor restrições para o aproveitamento de créditos de ICMS. O relator, ministro Marco Aurélio, votou a favor do contribuinte.
✓ O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de junho.