A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 905/19, que prevê a criação do Contrato Verde e Amarelo e promove outras alterações na área trabalhista, irá discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) às 13 horas desta terça-feira (10).
A última reunião do colegiado foi interrompida na quarta-feira passada (4), logo após a apresentação do complemento de voto que sofreu ajustes depois de ouvir deputados e senadores. Uma das mudanças prevê que o desempregado deve informar, na hora de receber o seguro-desemprego, a intenção de fazer a contribuição previdenciária.
O Contrato Verde e Amarelo fornece incentivos tributários ao empregador, que reduzem o custo de contratação tanto na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2% e na redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão. Além disso, o relator detalhou que a Previdência Social irá amparar um trabalhador que se acidentar durante o trajeto de casa para o trabalho, apesar de não ser mais considerado um “acidente de trabalho”.