A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3552/10, que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para maiores de 60 anos.
A proposta foi aprovada pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES). O projeto original é do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). “É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, afirmou Ayub.
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.