Carolina Militao A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1308/21, que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A agenda foi definida, em 2015, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a Casa, o documento busca promover o desenvolvimento sustentável no mundo por meio de iniciativas abrangentes. Portanto, de longo alcance, bem como centradas nas pessoas.
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A deputada Socorro Neri (PP-AC) é relatora do projeto. Nesse sentido, ela recomendou a aprovação do texto.
– A Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável – afirmou Socorro.
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Meio ambiente equilibrado
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) é autor da proposta. De acordo com o parlamentar, a Agenda 2030 reúne 17 objetivos e 169 metas para auxiliar o país na busca do desenvolvimento, com a dignidade do ser humano e com o meio ambiente equilibrado.
Contudo, em 2019, o governo Bolsonaro revogou o Decreto 8.892/16, que criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
– No momento, não temos um órgão responsável por essa iniciativa – reforçou Nilto.
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Com o intuito de solucionar a questão, o deputado, por meio de sua proposta, determina que a Política de Promoção da Agenda 2030 da ONU deverá ser observada pela União. Além disso, pelos estados e pelos municípios, bem como pelo Distrito Federal.
A ideia, de acordo com o texto, é buscar o reconhecimento do papel estratégico do planejamento nas políticas ambientais, sociais, urbanas, econômicas e culturais, bem como da saúde. Além disso, cadastrar e monitorar o desempenho das metas e das ações.
