Agência Arko Advice Foi apresentada nesta quinta-feira (3) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe que a União, Estados e municípios possam reduzir ou zerar os impostos sobre combustíveis e o gás de cozinha. De acordo com o texto apresentado, a redução poderia ser feita nos anos de 2022 e 2023 sem precisar compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos.
Pelas regras atuais, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisaria apresentar uma nova fonte de arrecadação como forma de compensar a redução de impostos.
A PEC foi apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ). Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta viria de algum parlamentar.
Pelo regimento da Câmara, a PEC teria que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma Comissão Especial. A CCJ ainda não foi instalada e há uma grande disputa pelo comando da Comissão. Ou seja, sua instalação pode acontecer apenas em março.
A proposta apresentada é mais ampla do que o Ministério da Economia vinha defendendo. Em vez de focar apenas no diesel, abrange todos os combustíveis e, inclusive, o gás de cozinha.
Se houver amplo acordo, após a análise de admissibilidade na CCJ, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), poderia tomar uma decisão regimental no sentido de apensar a PEC a outra correlata que esteja pronta para votação em Plenário. Caso contrário, a proposta terá que passar pela comissão especial antes do envio ao Plenário.
A intenção do governo esbarra em projetos que já tramitam no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) trabalha para viabilizar a tramitação do projeto que cria uma conta de estabilização dos combustíveis. Também tramita no Senado um projeto de lei que altera a forma de cálculo do ICMS.
O texto do governo também deve encontrar dificuldades entre governadores, que têm preferência pelo projeto do fundo de estabilização. Para os gestores locais, a autorização para que os impostos sejam zerados é mais um capítulo da guerra de versões com Jair Bolsonaro sobre quem é o responsável pelo alto preço da gasolina e do diesel. Os estados temem perder R$ 65 bi em receitas.
“Estaremos subsidiando, com dinheiro que precisamos para investimentos e programas do povo, a importação de diesel e gasolina e elevando os lucros da Petrobras”, declarou o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT).
