Daniel Marques A indicação do filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar a atuação dos juízes, pode ser aprovada também pelo Senado Federal.
O advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia foi indicado à vaga no CNJ pela Câmara dos Deputados, a partir da articulação encabeçada pelo pai ministro. A indicação foi vista como um ato corporativista, já que faz parte das atribuições do CNJ receber reclamações contra membros do poder e julgar processos disciplinares, inclusive contra ministros.
Pesa o fato do ministro Napoleão Nunes Maia ter um histórico de votos que costuma beneficiar a classe política. Foi, por exemplo, o único ministro do STJ a votar contra o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em 2017, ele também votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer.
No banco de dados do CNJ constam 12 processos contra o ministro Napoleão Nunes Maia, sendo que três ainda estão ativos – o número total é o maior entre todos os ministros da
Primeira Seção do STJ, que julga ações no tema do Direito Público. A maioria dos processos se trata de reclamações de morosidade em julgamentos.
Senadores dizem desconhecer o assunto
Aprovada de forma antecipada na Câmara no final de outubro, a indicação de Mário Maia ainda não tem data para ser votada no Senado. Contudo, a expectativa de parlamentares e técnicos é de que o nome seja avaliado na casa em dezembro.
Contudo, no que depender da atenção dos senadores às críticas, o filho de Napoleão Maia vai ter facilidade em ser aprovado. A reportagem ouviu parlamentares dos principais blocos do Senado e, quando indagados, a reação geral foi de desconhecimento dos problemas relacionados à indicação do advogado.
Quando questionado sobre como o tema está repercutindo na casa, o senador Esperidião Amin (PP-SC), líder do maior bloco parlamentar do Senado, constatou: “Olha, esse assunto não repercutiu. A mensagem da indicação ainda não chegou ao Senado”.
Leia mais:
- Indicação de filho de ministro do STJ para órgão de fiscalização do Judiciário passa sem críticas do mundo jurídico
- Advogado indicado pela Câmara para o CNJ obteve carteira da OAB no ano passado
De acordo com outros senadores ouvidos, o assunto só deve receber atenção em data próxima à votação. Alguns foram mais claros: “Desconheço esse assunto. Não estava sabendo mesmo”, disse o líder de outro bloco parlamentar. “Vou analisar o currículo quando o assunto chegar no Senado”, disse outro senador.
Desde que Mário Maia foi indicado, o currículo dele tem sido alvo de questionamentos. De acordo com o regimento do CNJ, a vaga é destinada a cidadãos de “notório saber jurídico e reputação ilibada”. Mário Maia fez o exame da ordem e obteve a carteira da OAB há apenas um ano. O nome dele consta como advogado em somente dois processos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Ele também trabalhou como secretário da Câmara Cível do mesmo tribunal.
O histórico é de aprovação
Apesar do parco currículo do advogado, a tendência é pela aprovação. A única vez que a indicação à cadeira da Câmara no CNJ gerou embate no Senado foi em 2005, quando era formada a primeira composição do órgão, que era então recém-criado.
O nome indicado pela Câmara, sob influência do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi o de Alexandre de Moraes, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma primeira votação o nome de Moraes foi rejeitado por 39 votos contra 16. Em uma manobra regimental, o governo conseguiu com que o nome fosse novamente analisado, recebendo 48 votos a favor na segunda tentativa.
Em todas as outras 6 análises de nomes indicados pela Câmara dos Deputados, houve aprovação com pouco ou nenhum questionamento. O número máximo de votos negativos alcançados foi 5 (veja abaixo).
| Conselheiro | Placar | Permanência | |
|---|---|---|---|
| 1 | Alexandre de Moraes | 48×7 | 2005-2007 |
| 2 | Marcelo Rossi Nobre | 60×0 | 2008-2010 |
| 3 | Marcelo Rossi Nobre | 49×3 | 2010-2012 |
| 4 | Emmanoel Campelo de Souza Pereira | 59×5 | 2012-2014 |
| 5 | Emmanoel Campelo de Souza Pereira | 41×3 | 2014-2016 |
| 6 | Maria Tereza Uille Gomes | 58×1 | 2017-2019 |
| 7 | Maria Tereza Uille Gomes | 44×5 | 2019-2021 |
Nepotismo pode anular indicação
Além dos possíveis benefícios que um ministro do STJ poderia obter de ter um filho no CNJ, há juristas que apontam que a indicação pode ser anulada por ser categorizada como nepotismo.
“Ainda que o ministro Napoleão Nunes Maia Filho não tenha concorrido para qualquer êxito na indicação de seu filho, a indicação do advogado Mário Maia configura-se como nepotismo, por se tratar de presunção estabelecida pela jurisprudência do STF, independentemente das circunstâncias fáticas que a envolvam, funcionando como uma hipótese de ilícito, por si só, ao direito antitruste”, analisa o procurador federal Jonathan de Mello Rodrigues Mariano em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico. O entendimento se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do STF.
Na Câmara, o único grupo a criticar a indicação foi o Partido Novo. “O objetivo dessa indicação é não só defender o próprio pai, mas também defender interesses políticos contra o país e contra o combate à corrupção. É muito estranho quando a gente vê tantos partidos tão diferentes apoiando alguém que vai atuar em prol da classe política”, disse o deputado Paulo Ganime (RJ) ao Brasilianista.
