Rildson Moura A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional definiu os nomes dos relatores setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Assim, foram escolhidos 16 parlamentares para cara áreas temáticas do Orçamento do próximo ano.
De acordo com o regimento interno, a Câmara tem direito a dez relatorias setoriais. Confira os temas que ficaram com os deputados e quem foram os indicados:
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – deputado Vermelho (PL-PR)
- Cidades – deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Assistência Social e Família – deputado Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Esporte – deputado Marx Beltrão (PP-AL)
- Mulheres e Direitos Humanos – deputada Dilvanda Faro (PT-PA)
- Defesa – deputado Castro Neto (PSD-PI)
- Trabalho e Previdência – deputado Carlos Veras (PT-PE)
- Justiça e Segurança Pública – deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Poderes de Estado e Representação – deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB)
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Em contrapartida, o Senado tem direito a seis relatorias setoriais. Veja quais são elas e quem são os relatores:
- Infraestrutura, Minas e Energia – senador Irajá (PSD-TO)
- Saúde – senador Marcelo Castro (MDB-PI)
- Educação e Cultura – senador Beto Faro (PT-PA)
- Turismo – senador Wilder Morais (PL-GO)
- Ciência & Tecnologia e Comunicações – senador Efraim Filho (União-PB)
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio – senador Mecias de Jesus
Procedimentos
Os relatórios setoriais devem ser apresentados em até dez dias após a votação do relatório preliminar, e devem ser votados pela Comissão de Orçamento em até dez dias depois da apresentação.
Desse modo, os relatórios finais embasam o trabalho do relator-geral na elaboração do parecer final ao projeto da lei orçamentária.
O relator-geral do PLOA 2024 (PLN 29/23) é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e a relatora da Receita é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).