O Brasilianista Na próxima terça-feira (17), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participará de audiência pública na Câmara dos Deputados. Ela comparecerá à Comissão Mista de Orçamento para debater sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano (PLN 29/23).
O projeto do Orçamento de 2024 chegou ao Congresso Nacional no fim de agosto. Um dos destaques do projeto é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014. Além do aumento real do salário mínimo de R$ 1.410 a partir de janeiro; do crescimento do PIB em 2,3%, bem como a redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Antes da audiência com a ministra, os parlamentares vão discutir com técnicos do governos as ações do projeto do Plano Plurianual (PPA – PLN 28/23) prevista para a área de desenvolvimento social e a garantia de direitos.
Dinheiro sob a mesa – Foto: Freepik
Essa será a terceira vez que Simone Tebet vai à Comissão de Orçamento. Em agosto, ela esteve no colegiado para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/23). Na ocasião, ela pediu ao Congresso que aprove a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
Segundo Tebet, após atender despesas discricionárias que são praticamente obrigatórias, sobram apenas R$ 55 bilhões para gastos diversos. Nessa conta estão R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à variação da inflação estimada para o ano.
Leia mais! Projeto da Câmara prevê suspensão de dívidas de estados e municípios com a União
Já em outubro, a ministra esteve novamente na comissão para falar sobre o Plano Plurianual 2024-2027 e disse aos parlamentares que o ministério está concentrado na avaliação dos gastos do governo. Ela também ressaltou que o momento é de avaliar as despesas para gastar com mais qualidade.