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Chuvas no RS: Ministério Extraordinário traz impactos positivos e negativos

Em meio a críticas e elogios, Governo Federal anunciou criação de Ministério Extraordinário

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A criação de um Ministério Extraordinário pelo governo federal para enfrentar as condições climáticas no Rio Grande do Sul tem gerado debate sobre sua necessidade. Há quem questione a possibilidade dele gerar grandes custos. Mas a situação emergencial gerada pelas chuvas no RS também criaram um cenário de elogios para a resposta do poder executivo.

Para o professor Rubens Becak, o nível de calamidade no estado gaúcho justifica criação do ministperio — Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil

Diante deste cenário,  OBrasilianista decidiu  ir a campo e buscar a opinião de especialistas. Na opinião de Rubens Becak, Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado da USP; e Max Telesca, especialista em tribunais superiores, entendem que a pasta é necessária. Mas com algumas ressalvas.

Primeiramente, Becak relembra que a criação de pastas como essa é uma prática recorrente na política brasileira, sendo sempre utilizada em casos de crise ou tragédias. Situação que exige respostas governamentais mais focadas e integradas.

— Sempre que um governo sente a necessidade, seja por uma crise ou uma proposta específica, pode optar pela criação de uma secretaria ou ministério extraordinário — afirma Beçak.

Além disso, ele relembra o governo Figueiredo (1979-1985), que instituiu uma pasta especial para a desburocratização e o fim da ditadura militar.

Eficiência do Ministério Extraordinário

Segundo Talesca, o Rio Grande do Sul, com sua capacidade de investimento limitada, não tem condições de arcar sozinho com a reconstrução necessária após anos de estagnação.

Lula empossa Paulo Pimenta como ministro da nova pasta – Foto: Ricardo Stuckert/PR

— O RS é a quarta economia do Brasil, porém o setor privado foi muito atingido e também precisa ser auxiliado em linhas de crédito para o enorme esforço que já começa. — explica.

Nesse contexto, a União, responsável pela maior parte dos recursos, precisa de um órgão federal para centralizar a articulação das medidas de apoio, de acordo com o especialista.

— Trata-se de um facilitador, pois os recursos passam por burocracias federais —  complementa Talesca.

Impacto Político e Social

Porém, a criação da pasta não está isenta de críticas. O professor aponta para a possibilidade de conflitos de competência entre o governo federal e Eduardo Leite.

São Leopoldo (RS), 15.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reúne-se com o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e anuncia novas medidas de assistência ao Rio Grande do Sul.

Lula (à esq.) e Eduardo Leite (à dir.) – Foto: Ricardo Stuckert/PR

— Vivemos numa federação onde, em tese, problemas locais são resolvidos pelo governo estadual — disse.

De acordo com o professor, a presença de uma autoridade federal na mesma região pode causar “concorrência sobre responsabilidades” e “invasão de competências”.

Sendo assim, ainda é preciso considerar o aspecto político. Muitos veem o novo ministro extraordinário, Paulo Pimenta, como um potencial candidato a governador nas próximas eleições, o que pode influenciar as dinâmicas políticas locais.

— Isto realmente tem também um reflexo político que, talvez, tenha entrado na consideração do presidente Lula ao fazer a nomeação — observa Beçak.

Já para Talesca, o impacto político existe também na medida em que o poder público é fatiado também entre grupos políticos.

— É natural que ocorra, desde que eventual disputa subjacente não produza prejuízos ao resultado final. A sociedade saberá distinguir as coisas, como tem feito sempre —  afirmou.

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