O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), deve escolher o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da distribuição dos recursos da cessão onerosa entre União, estados e municípios (PEC nº 98/19). No mesmo dia, ele deve se reunir com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para tratar do assunto.
Em entrevista à imprensa, Francischini afirmou: “Dia 6 de novembro está marcado o leilão da cessão onerosa, que é do pré-sal. Está estimado em 101 bilhões [de reais] e a preocupação é o prazo disso. Porque a PEC tem que ser aprovada rapidamente aqui na Câmara para que até o dia 15 de outubro, no máximo, seja enviado um projeto de lei regulamentando. (…) será outra briga para aprová-lo a tempo de fazer a cessão onerosa.”
Segundo Fracischini, a proposta será pautada na terça-feira (24), com a apresentação de parecer. A votação, porém, deverá ser adiada para a próxima semana em razão de um esperado pedido de vista.