A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (3), aprovou um projeto que obriga motoristas embriagados que causarem acidentes a ressarcir o Sistema Único de Saúde pelos gastos destinados ao tratamento da vítima.
O Projeto de Lei do Senado 32/2016 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta, afirma que a violência no trânsito aumentou nos últimos anos em função do uso de álcool e outras drogas, gerando altos custos para o Estado.
A relatora Mailza Gomes (PP-AC), afirmou que “O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”.