O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) deve constar na pauta dos deputados nesta semana, na próxima reunião no Plenário da Câmara. Na última quarta-feira (13), a relatora Marussa Boldrin (MDB-GO) realizou a leitura do parecer e, após acordo entre os deputados, o projeto deve ser votado nesta semana.
Relatora do Paten, dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
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O PL 327/2021 estabelece a Política Nacional da Transição Energética (Ponte), que deve estabelecer orientações e princípios para o uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis. A ideia é promover mudanças estruturais para possibilitar a migração de combustíveis fósseis para uma matriz energética com fontes renováveis.
Ampliação de projetos de transição energética
Inicialmente, o projeto propôs a criação do Fundo Verde para financiar o desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono e bioenergia com captura e armazenamento de carbono.
No entanto, os setores produtivos pressionaram pela ampliação de projetos que podem se beneficiar das regras de financiamento do Fundo Verde, que deve ficar sob administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo irá cobrir o risco dos financiamentos realizados por instituições financeiras.
Assim, a relatora inclui projetos de recuperação de resíduos sólidos, de investimentos em gás natural, de centrais hidrelétricas de até 50 MW e de fontes de energia em imóveis rurais no rol de iniciativas que poderão contar com o financiamento especial.
Recursos do Fundo Verde
O PL também indica a composição do Fundo Verde. Devem fazer parte dos recursos financeiros os precatórios e direitos creditórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado em face da União e por créditos tributários relativos ao IPI e PIS/Cofins.
Além disso, o projeto prevê a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. Logo, se um contribuinte estiver em débito com a Receita Federal, poderá conseguir descontos em multas e juros. Para isso, é preciso investir em projetos na área de desenvolvimento sustentável e transição energética aprovados no programa.
Prioridade na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a transição energética será uma das prioridades da Casa. O acordo para a leitura do relatório na última quarta-feira e votação na próxima sessão em Plenário foi costurado pelo deputado.
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O parlamentar chegou a apresentar pessoalmente o projeto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o autor do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).