O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), onze acordos internacionais firmados pelo governo sobre tributação, aviação, defesa, isenção de visto e de auxílio a refugiados. Os textos agora seguem para análise no Senado.
Um acordo prevê a criação do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que será subsidiado às Nações Unidas para auxiliar refugiados, deslocados internos, apátridas e outros.
Além disso, foram aprovados acordos com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação da renda (ADTs). Os acordos visam impossibilitar a tributação nas duas nações de lucros, dividendos, royalties e outras rendas recebidas por pessoa física ou jurídica e direcionando para o país onde o rendimento é originado.
Câmara aprova 11 acordos internacionais
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados