Manuela Moura O presidente da Câmara, Arthur Lira, reafirmou que a discussão sobre os combustíveis será focada no PLP 11/20, que aborda o ICMS, cuja relatoria é do Senador Jean Paul Prates (PT-RN). “O que está claro é que, se resolvermos algo, será no PLP 11. As PECs estão afastadas. Se houver alguma modificação será no diesel e gás de cozinha”, declarou durante evento do BTG Pactual.
Lira defendeu ainda que, mesmo em ano eleitoral, o Congresso mantenha o foco na discussão. Os projetos que abordam os combustíveis estão na pauta do Senado, desta quarta-feira (23).
Segundo o presidente da Câmara, os principais combustíveis seriam gás e diesel. De acordo com o deputado, também é preciso conceder prazos para os governadores tentaram implementar. “Repito: não é, nunca foi e nem será o ICMS que aumenta os combustíveis. É importante que os governadores deem sua contribuição na discussão. A proposta está no Senado e, se tiver alteração, volta para a Câmara e discutiremos”, frisou.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico – R$/m³).
