Daniel Marques Como forma de diminuir o impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) sobre o setor, o relator da Medida Provisória 1034, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), vai propor que a mudança seja feita de forma gradual. O fim do benefício foi determinado pelo governo como contrapartida da diminuição dos impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro publicou em março a Medida Provisória que, além de tratar do Reiq, aumentou de 20% para 25% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras e limitou a isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência (PCD).
“A ideia dos representantes do setor químico, com quem eu me reuni na semana passada, era de que os pontos que tratam do fim do REIQ fossem retirados pelo Congresso. Mas o relator tem o papel de intermediação. Se eu fizer isso o governo derruba meu relatório, então minha intenção é de articular com o próprio governo e com os setores para que essa mudança seja feita de forma gradual”, disse Moses em entrevista exclusiva à Arko Advice.
O Reiq é um sistema de tributação que prevê isenção de impostos sobre produtos químicos de 1° e 2° geração. Atualmente, a taxa é de 1% no PIS/Pased e de 4,6% para o Cofins. Com o fim do regime diferenciado, no mercado interno, o PIS/Pasep vai para 1,65% e o Cofins vai para 7,6%. Para importação, os impostos passam para 2,1% e para 9,25%, respectivamente.
De acordo com o setor, o fim do Reiq deve levar à demissão de 60 mil trabalhadores, devido ao acréscimo nos custos. “Pode gerar retração de demanda da ordem de R$ 2,2 bilhões, com consequentes recuos de R$ 7,5 bilhões de produção, de R$ 2,5 bilhões de valor adicionado”, diz a nota conjunta assinada por associações patronais e também de trabalhadores. “Em termos práticos, existe o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria”, diz a nota.
Impostos sobre bancos
Como forma de compensar o corte de impostos nos combustíveis, a MP 1034 também aumentou de 20% para 25% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras. Com impacto positivo de R$ 4 bilhões, a MP define que o aumento vale até o final de 2021, mas alguns parlamentares defendem que esse aumento também se torne permanente.
Segundo Moses Rodrigues, nesse ponto, a proposta será mantida no formato enviado pelo governo. “ A majoração do CSLL começa a valer agora em junho e vai até 31 de dezembro. A própria MP retoma os valores anteriores em janeiro. Nossa ideia é manter esse prazo”, avaliou. Segundo ele, também não deve haver mudança nas alíquotas definidas inicialmente.
Isenção de IPI para PCD
A Medida Provisória também limita, até o final do ano, a isenção de IPI na compra de carros por pessoas com deficiência (PCD). Pelo texto original, o benefício não será concedido em caso de compra de veículos com valor acima de R$ 70 mil.
De forma semelhante ao pontuado em relação ao CSLL, o relator acredita que esse tema não precisa ser alterado já que a limitação vale somente em 2021. “Como é uma medida temporária, quem planejava comprar um carro neste ano pode se reorganizar para comprar a partir do ano que vem. O que gera mais polêmica são as medidas permanentes”, avalia.
Por outro lado, o prazo que deve ser respeitado para poder utilizar o benefício novamente será alterado. A MP elevou o período de 2 para 4 anos depois da compra do veículo. O relator deve propor que o tempo seja de 3 anos.
Outros temas tributários
Alguns deputados têm demandado que seja incluída na MP 1034 emendas para acabar com a isenção de juros e dividendos e para se tributar fundos de investimento. A inclusão chegou a ser defendida pelo vice-presidente da Câmara em entrevista à Arko Advice. Já o relator, Moses Rodrigues, foi categórico: a maior parte das emendas apresentadas é inconstitucional e outras mudanças tributárias que não estavam previstas originalmente na MP vão ficar de fora do relatório.
Prazo
Segundo Moses, a ideia é que o Senado tenha ao menos 30 dias para discutir a MP, portanto a apresentação do relatório e a votação devem acontecer até o final de maio. A MP caduca no dia 28 de junho.
