O Congresso Nacional analisará, nesta quinta-feira (9), 35 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Entre os itens mais polêmicos, estão aqueles que envolvem temas delicados a saída temporária de presos e a transferência de recursos para emendas de comissão. A sessão conjunta, que foi adiada duas vezes, aumenta a expectativa sobre quais vetos serão realmente discutidos e votados pelos parlamentares.
Lula, Lira e Pacheco – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Um dos vetos em destaque é o do presidente Lula (PT), que diz respeito ao projeto de lei que regulamenta a saída temporária de presos, também conhecida como “saidinha”. Ao vetar partes do projeto, ele manteve a regra que permite que presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, possam visitar a família. Além disso, participar de atividades que promovam sua reintegração social. Esse veto gerou controvérsias entre os parlamentares e está no centro das discussões desta sessão.
Emendas
Outro veto importante envolve a questão do repasse de recursos para as emendas de comissão, que totalizariam R$ 5,6 bilhões. No início do ano, Lula vetou essa transferência, gerando insatisfação entre os membros do Congresso. Essa categoria de emenda não é impositiva, ou seja, não é obrigatória, e não possui reserva específica no Orçamento. O veto do presidente visou conter despesas, mas encontrou resistência no Legislativo, que busca maneiras de recuperar parte desses recursos.
Para resolver o impasse em torno das emendas de comissão, o governo tem buscado um acordo com os parlamentares. Inicialmente, o valor dessas emendas era de R$ 16,6 bilhões, mas com o veto, esse montante caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor alocado para esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões. O Palácio do Planalto sugeriu uma recomposição parcial para esse tipo de emenda, na ordem de R$ 3 bilhões, para que o valor total ficasse em torno de R$ 14 bilhões, tentando assim chegar a um consenso que satisfaça ambas as partes.
Confira outros vetos presidenciais que estão na pauta
- Taxação de apostas esportivas;
- Flexibilização do registro de agrotóxicos;
- Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens; e
- Modificações na Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.