O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs) que atualmente tramitam no Congresso por mais 60 dias. Ato foi publicado nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial da União.
Uma delas é a MP 944/20, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa. O texto prevê também uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento de salários nas empresas a que se refere.
Outra é a MP 943/20, que abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salarias por dois meses, devido à pandemia do coronavírus. A última é a MP 945/20, que protege portuários e ampla as garantias de que serviços nos portos não sejam afetados durante a pandemia.
Todos os textos estão na Câmara dos Deputados, aguardando votação. Se aprovadas, vão para análise do Senado Federal.