O Brasilianista 
Geraldo Moura Na mensagem enviada ontem (quarta-feira) ao Congresso junto com a proposta orçamentária para o ano que vem, o governo afirma que “envidará esforços” para alcançar o benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso para o atendimento dessa prioridade”, afirma no texto da mensagem.
O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente. O valor foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que será o relator da proposta, disse que a manutenção do benefício em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de novas regras pelo Legislativo.
Em julho, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que essa diferença de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023.
Técnicos do Ministério da Economia alertaram que não seria possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, a equipe da campanha de reeleição de Bolsonaro manifestou preocupação com a não inclusão do valor de R$ 600, o que poderia ser visto como “descumprimento de uma promessa”, por parte dos eleitores.
O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 contempla 21,64 milhões de famílias – mais de um milhão além do número beneficiado atualmente (20,2 milhões de famílias). A expectativa do governo é destinar R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem, sem o ao valor de R$ 600.