O Brasilianista Em seminário virtual, realizado pela CNI na quinta-feira para discutir o impacto dos investimentos na retomada do crescimento econômico no país, o ministro da Infraestrutura,Tarcísio de Freitas, prometeu enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) este mês estudos para a concessão da Rodovia Presidente Dutra (acrescida ao trecho da BR 101 – Rio-Santos).
A previsão anterior era de que essa matéria seguisse para o Tribunal em maio. No entanto, o projeto teve de passar por revisão devido aos impactos da pandemia de covid-19. O atual contrato de concessão da Via Dutra, que liga Rio e São Paulo, encerra-se no fim de fevereiro de 2021. A Dutra foi a primeira rodovia federal cedida em concessão ao setor privado, em 1995.
No mesmo webinar, o ministro defendeu reformas que proporcionam“a desvinculação e a desindexação do Orçamento”,a fim de ampliar a aplicação de recursos públicos para obras no setor de infraestrutura.A vinculação, disse, “acaba tirando a governança sobre os orçamentos, tira o poder do próprio parlamentar de buscar uma forma mais eficaz de alocar os recursos”.
Para o ministro, a discussão sobre a alocação de recursos do Orçamento permitirá identificar se eles estão realmente sendo transformados em política pública. “Esse novo olhar sobre a efetividade das políticas públicas vai nos apontar várias vinculações de recursos que podem ser desfeitas, quebradas. Isso vai construir o espaço fiscal para ampliar os investimentos.”
Mais prazo para a BR-040
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)deu mais 15 dias para que o termo aditivo para a relicitação da BR-040/DF-GO-MG seja assinado pelas partes envolvidas (Concessionária VIA-40 e credores). O prazo original expirou em 31 de agosto, mas questões apontadas pelo TCU levaram ao adiamento da data. O novo prazo pode ser prorrogado.
A relicitação da BR-040 é o primeiro empreendimento a receber o sinal verde da ANTT após o estabelecimento dos ritos próprios previstos na Lei nº 13.448/17. Além desse trecho, mais duas concessões, cujos leilões ocorreram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, formalizaram o pedido de encerramento amigável dos contratos.