Geraldo Moura Decreto do presidente da República publicado na edição de sexta-feira da semana passada (29/07) do Diário Oficial incluiu o porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a medida teve início o processo oficial da maior privatização do governo, só ficando atrás da Eletrobras.
A proposta prevê a privatização da estatal Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), além dos serviços públicos portuários que ela desempenha. O vencedor terá que fazer investimentos elevados: estão previstos mais de R$ 18 bilhões em melhorias e ampliação da infraestrutura, além de manutenção das instalações.
O valor da outorga mínima do ativo é de R$ 1,38 bilhão. Vence o consórcio ou empresa que apresentar o maior valor. As áreas físicas do porto serão concedidas ao vencedor pelo prazo de 35 anos. A SPA é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e da infraestrutura do porto, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil.
Dos R$ 18,5 bilhões a serem investidos obrigatoriamente pelo vencedor, R$ 14,1 serão aplicados em manutenções, durante a vigência do contrato de concessão (35 anos). Outros R$ 3 bilhões serão aplicados na construção de um túnel submerso de 1,7 quilômetro para ligar Santos e Guarujá, embora não exista prazo fixado para conclusão da obra. A parte restante do investimento previsto (R$ 1,4 bilhão) deve ser aplicada em obras de novos acessos rodoviários, modernização portuária e aprofundamento do canal de Santos.
Os terminais de carga do Porto de Santos (55 no total) estão localizados em 25 quilômetros de extensão ao longo do canal, que tem 15 metros de profundidade. Esse canal terá que ser rebaixado para 17 metros para receber navios maiores. Os terminais de Santos recebem embarcações com até 366 metros de comprimento. Os principais portos no mundo podem receber navios de até 400 metros.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a concessão à iniciativa privada do terminal favorecerá a “expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o porto e suas instalações”.