Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

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Foi aprovada pela, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a proposta que extingue a figura do tráfico privilegiado, prevista pela Lei Antidrogas (Lei 11.343/06).

De autoria da ex-deputada Keiko Ota (SP), o Projeto de Lei 6315/13 recebeu parecer favorável do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

De acordo com a lei, o juiz poderá reduzir a pena do traficante de um sexto a dois terços se ele for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar à atividade nem à organização criminosa. O texto acaba com possibilidade.