O Brasilianista A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) entrou com recurso para pedir a prorrogação do prazo de contribuições da Audiência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que trata da privatização do porto de Santos.
O prazo para contribuição, que venceria na semana passada, mas foi ampliado, pela segunda vez, na última segunda-feira (21). As informações são de que mais de 200 contribuições já foram apresentadas ao processo de privatização do porto.
Em seu pedido, a associação alega que haverá 52 dias para análise da documentação e submissão de contribuições, o que “representará quatro dias a menos na comparação com o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)”, cujo leilão está previsto para ocorrer na semana que vem.
O Ministério da Infraestrutura pretende usar o exemplo do porto capixaba como referência e estender o modelo a futuras concessões de portos, começando por Santos.
A ABTP alega que o processo de Santos é mais complexo que o do porto de Vitória e solicita à agência reguladora que o período de contribuições seja prorrogado pelo menos até o dia 16 do mês que vem. Já a Antaq afirma que realizou duas sessões presenciais da audiência e as contribuições apresentadas não se mostraram tão complexas para que seja necessário ampliar o prazo.