O Senado Federal vota nesta terça-feira (11) o PL 2.810/2025, que é considerado um pacote robusto no enfrentamento aos crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei visa o endurecimento e aumento das penas e o uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão iniciará às 14h e conta com outros itens na pauta.
Entenda sobre o projeto de lei
O projeto de lei foi desenvolvido pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT), e tem como proposta a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, estabelecimento de medidas protetivas e campanhas educativas, responsabilização de empresas de internet pela omissão no combate aos abusos e fixação de penas de reclusão para os crimes de violência sexual.
O texto orienta penas mais graves para crimes como:
- Estupro de vulnerável, de 10 a 18 anos;
- Estupro com lesão corporal grave, de 12 a 24 anos;
- Estupro com morte, de 20 a 40 anos;
- Corrupção de menores, de 6 a 14 anos;
- Praticar sexo na presença de menor de 14 anos, de 5 a 12 anos;
- Submeter menor a exploração sexual, de 7 a 16 anos; e
- Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, de 4 a 10 anos.
Texto avança após aprovação em outras comissões
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em julho e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em outubro, onde alguns trechos acabaram sendo retirados do texto original.
Na semana passada, a proposta voltou a tramitar no Senado e foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Durante a análise, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu os trechos que haviam sido retirados pelos deputados.
Hoje, o texto será votado no Plenário do Senado, e depende do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Projetos na área social e de saúde também estão na pauta
Além do projeto que trata do combate a crimes sexuais contra vulneráveis, os senadores devem analisar outras duas propostas voltadas à área social e de saúde. O PL 3.898/2023 propõe a presença de assistentes sociais em hospitais públicos, com o objetivo de orientar pacientes e familiares sobre direitos previdenciários e benefícios sociais.
A iniciativa, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Também está na pauta o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia específica de atendimento para mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema público de saúde.
O projeto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca fortalecer políticas de acolhimento e reabilitação voltadas ao público feminino.
