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Votação do Orçamento de 2024 tem cronograma alterado

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A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A mudança prorroga o prazo destinado à apresentação de emendas ao projeto até terça-feira (5).

Com o objetivo de manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro, no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.

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Há um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), já havia dito que o desfecho depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23). Com isso, poderá concluir seu parecer.

Deputado Danilo Forte fala sobre o Orçamento de 2024

Deputado Danilo Forte – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir o déficit zero, bem como o que impedia a lei de excluir alguma despesa da apuração dessa meta. De acordo com afirmações do governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.

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Confira o cronograma

5/12

  •  Apresentação de emendas à despesa e à receita

6/12

  •  Publicação das emendas
  • Publicação do relatório da receita
  • Votação do relatório da receita e emendas
  • Publicação do relatório preliminar
  • Apresentação de emendas ao relatório preliminar

7/12

  • Votação do relatório preliminar e emendas

8 a 10/12

  • Publicação dos relatórios setoriais

11 a 14/12

  • Votação dos relatórios setoriais

15 a 17/12

  • Publicação do relatório geral

20/12

  • Votação do relatório geral

21/12

  • Votação no Congresso Nacional

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