O Brasilianista A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A mudança prorroga o prazo destinado à apresentação de emendas ao projeto até terça-feira (5).
Com o objetivo de manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro, no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.
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Há um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), já havia dito que o desfecho depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23). Com isso, poderá concluir seu parecer.
Deputado Danilo Forte – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir o déficit zero, bem como o que impedia a lei de excluir alguma despesa da apuração dessa meta. De acordo com afirmações do governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.
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Confira o cronograma
5/12
- Apresentação de emendas à despesa e à receita
6/12
- Publicação das emendas
- Publicação do relatório da receita
- Votação do relatório da receita e emendas
- Publicação do relatório preliminar
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar
7/12
- Votação do relatório preliminar e emendas
8 a 10/12
- Publicação dos relatórios setoriais
11 a 14/12
- Votação dos relatórios setoriais
15 a 17/12
- Publicação do relatório geral
20/12
- Votação do relatório geral
21/12
- Votação no Congresso Nacional