Os microempreendedores individuais (MEI) sempre ficam com dúvidas na hora de emitir a nota fiscal. Será que todo MEI precisa fazer essa emissão? Depende, pois a obrigatoriedade varia de acordo com os serviços ofertados. Confira abaixo alguns exemplos.
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Elas se tornam imprescindíveis quando há prestação ou venda de serviços para empresas públicas ou privadas, independente do tamanho ou quando o contratante solicitar. Além disso, sempre que houver envio de produto para os cliente – pessoa jurídica ou física -. Exemplo: venda pela internet, telefone ou catálogo.
De acordo com o governo, é importante que os microempreendedores individuais guardem todas as notas fiscais dos serviços prestados e dos produtos comprados. Isso garantirá o financeiro do negócio, que é fundamental para o sucesso do MEI.
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Tipos de nota fiscal
A principal diferença está na função de cada modelo. A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, já a NFS-e tem a função de registrar a prestação de serviços. Exemplo: a loja que vende acessórios de informática deve emitir uma NF-e. No caso de manutenção, consertos ou ajustes deve ser emitida uma NFS-e.
Emissão de nota pelo celular
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) disponibiliza um aplicativo para facilitar a emissão da nota fiscal para os Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes do Simples Nacional, bem como transportadores autônomos. O Nota Fiscal Fácil (App NFF) é gratuito e tem o intuito de tornar o processo mais didático.