Carolina Militao O Ministério de Minas e Energia (MME) poderá prosseguir com os processos de renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. De acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a motivação do MME atende ao interesse público, a economicidade, bem como a eficiência. O TCU proferiu a decisão, nessa quarta-feira (24).
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A partir de agora, o MME discutirá com a Casa Civil para estabelecer diretrizes para eventual renovação das concessões. Nesse sentido, 20 distribuidoras possuem contratos com vencimentos previstos entre 2025 e 2031. Além disso, depois de 2031, outras 33 concessionárias terão contratos chegando ao fim.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Discussões sobre concessões de energia elétrica
O processo foi enviado para avaliação ao Tribunal, após ser amplamente discutido com a sociedade civil e com os agentes do setor. O debate ocorreu por meio de consulta pública.
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No despacho, o órgão reforçou a legitimidade do Poder Executivo em publicar decreto com as diretrizes dos contratos de concessão. De acordo com o TCU, o objetivo é promover previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico.
Alexandre Silveira – Foto: Ministério de Minas e Energia
– Essas diretrizes englobarão cláusulas técnicas e econômicas necessárias a entrega de boa qualidade no serviço de distribuição de energia elétrica para a sociedade brasileira – afirmou o chefe do MME, Alexandre Silveira.
