Reoneração não é afronta ao Congresso, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo encaminhará ao Congresso uma proposta de reoneração gradual. De acordo com o chefe da pasta, reoneração não é afronta ao Congresso. Além disso, conforme Haddad, o processo será analisado de setor a setor.

As falas ocorreram em coletiva de imprensa, quando o ministro anunciou o novo pacote de medidas econômicas, nesta quinta-feira (28), em Brasília. O objetivo é atingir o déficit zero.

A medida alternativa, conforme Haddad, vai retomar a incidência sobre a folha com alíquota máxima de 20%, podendo ser inferior para alguns casos. Apesar disso, a União isenta da cota patronal o pagamento do primeiro salário-mínimo do trabalhador celetista.

– A nova proposta da Fazenda será um piloto para ser aplicado aos 17 setores – pontuou Haddad.

A decisão é um revés à medida aprovada pelo Congresso que prorroga até 2027 a isenção de impostos da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no Brasil.

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Fim do programa Perse

Durante o encontro, Haddad também informou que encaminhará ao Congresso um projeto para acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em fala à imprensa, o chefe da pasta afirmou que o programa representa impacto de R$ 20 bilhões em cinco anos.

O Perse foi instituído para auxílio tributário ao setor de eventos após o fim da pandemia de covid-19.  O programa foi aprovado pelo Congresso em 2021, com vigência de dois anos. Além disso, foi prorrogado por mais cinco anos, em 2022. A proposta a ser enviada ao Legislativo pela equipe econômica vai alterar a isenção para 2024, bem como extinguir os benefícios para 2025. Nesse sentido, a previsão é que a União recupere os R$ 20 bi ao longo dos dois anos.

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Haddad limita compensação de empresas

O ministro da Fazenda também anunciou que limitará a compensação de empresas. De acordo com Haddad, a ação tenta corrigir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da tese do século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, impactando os créditos fiscais de empresas.

Para Haddad, a decisão representa impacto de R$ 60 bilhões ao ano. Além disso, a medida permitirá a compensação de empresas, mas será estipulado um percentual máximo de acordo com o prejuízo obtido por cada uma.