Daniel Marques Vieira O Senado Federal aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/2019), na última quarta-feira (8). Com as mudanças feitas na Casa, a matéria volta à Câmara dos Deputados nesta semana para novos ajustes. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, entende que o conteúdo deve ser aprovado até dezembro sem necessidade de outra avaliação por parte do Senado.
Como uma proposta de emenda à constituição, a reforma tributária precisa ser aprovada em consenso pelo Senado e pela Câmara. Além disso, não há necessidade de sanção presidencial à matéria.
Entre as mudanças propostas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estão a inclusão do setor de reciclagem na lista daqueles que terão regime de tributação específico, assim como as operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. O parecer também considerou o setor de eventos entre aqueles serviços que terão a alíquota reduzida em 60%.
A reforma tributária é uma prioridade do Governo Federal para promover maior justiça tributária e tornar a cobrança de tributos mais eficiente. Para Lopes, a reforma é “revolucionária” e simplifica um sistema confuso que onera a produção e o consumidor.
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Confira a entrevista:
O Senado fez muitas mudanças no texto da Reforma Tributária. Essas alterações podem gerar resistência entre os deputados?
Acho que não. Acredito que o texto do Senado trouxe muita coisa boa. Hoje nós temos um sistema tributário com 450 mil normas. No caso das PECs, o Senado não é Casa revisora. Então, é natural que contribuições e alterações ocorram, uma vez que temos hoje um sistema tão complexo e confuso que onera a produção e o consumidor. Essa reforma é a mais revolucionária, talvez, dos últimos 60 anos, a mais estruturante do sistema econômico brasileiro. Então, acho que é preciso fazer alguns ajustes, sim. Pode ser que haja emendas supressivas e o resto vá à promulgação.
Então pode ser que o texto não precise voltar ao Senado?
Vejo um cenário em que a Câmara fará emendas supressivas, o restante será promulgado e vamos para frente. Neste ano, vamos entregar ao Brasil um sistema conectado com o mundo, moderno. Será um sistema que, apesar de o imposto sobre consumo ser neutro, terá progressividade, 90% do povo vai pagar menos tributo e 10% vai pagar mais. O setor produtivo vai ser mais competitivo em relação aos produtos importados. Vamos ganhar presença no mercado internacional em uma lógica de reindustrialização do Brasil. Acompanhei a tramitação no Senado, juntamente com o relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Acho que até dezembro estará tudo resolvido. Vamos chegar ao Natal e ao Ano Novo já com o novo regramento tributário aprovado. O texto deve ir diretamente para o plenário, pois não há necessidade de passar por comissão ou pelo grupo de trabalho, como aconteceu na primeira fase da tramitação.
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No texto aprovado há a possibilidade de aplicação de uma taxa de Imposto Seletivo sobre petróleo e mineração. Isso não pode gerar pressão sobre o projeto na Câmara?
Durante a regulamentação, poderíamos trabalhar com alíquotas múltiplas. Quando o preço internacional estiver impedindo a exportação, nós reduziremos a alíquota. Mas é importante que esses setores contribuam para um projeto de país.
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