Manuela Moura A votação de dois projetos que tratam sobre os combustíveis está na pauta do Senado Federal para quarta-feira (16). Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que trata do ICMS, e o outro é o Projeto de Lei (PL) 1472/21 que cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A relatoria é do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
A reunião de líderes do Senado será realizada nesta segunda-feira (14), às 14h30, para discutir como será o procedimento de votação das propostas legislativas relacionadas aos combustíveis e possíveis alterações no texto. A expectativa é de que o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), apresente sugestão de mudança aos projetos.
É negociado no Senado que diversas proposições relacionadas ao tema sejam inseridas no PLP 11/2020. O projeto trata da alteração na forma de cálculo do ICMS como forma de controlar o preço dos combustíveis. Para isso, o texto determina que o ICMS seja fixo por unidade de medida, não mais com base no percentual do preço, e que a cobrança seja monofásica, ou seja, que o imposto incida somente uma vez, seja na refinaria ou no ponto de importação.
O relator e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordam em incluir no PLP a autorização para que o governo federal e os estados reduzam impostos que incidem sobre os combustíveis. Além da própria inclusão desse tema, é discutida qual será a abrangência dos projetos. Há pressão da Economia para que os textos foquem no diesel, como forma de reduzir o impacto fiscal. Também há resistência na indústria do etanol.
