A deputada Renata Abreu (PODE-SP), relatora do Projeto de Lei 1026/24, se comprometeu a entregar o parecer aos deputados ainda nesta semana para análise sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com a parlamentar, o texto poderá ser votado na próxima semana. O texto propõe reduzir as atividades beneficiadas no programa.
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Renata participou de uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. A medida é de autoria da liderança do governo. Um dos objetivos é reduzir o benefício de 44 para 12 atividades econômicas. Além disso, estabelecer uma reoneração gradativa dos tributos até sua completa eliminação em 2027 para todos os setores.
Contudo, atualmente, a Lei 14.148/21 isentou 44 atividades econômicas de pagarem tributos federais por cinco anos, até 2026, com o objetivo de auxiliar essas empresas a se recuperarem dos impactos da pandemia.
Renata Abreu – Mário Agra/Câmara dos Deputados
De acordo com Abreu, haverá continuação do diálogo com empresários, parlamentares e a equipe econômica do governo para preservar o Perse. Bem como, realizar os ajustes necessários para combater possíveis fraudes. Ela ressaltou a importância de analisar os números e o impacto na arrecadação, destacando que é consenso que, neste ano, não devem ocorrer mudanças para garantir segurança jurídica. Porque, muitas empresas fizeram planejamentos contando com o benefício e não podem arcar com um imposto que não estava previsto.