Nathalia Maciel Projeto de lei prevê a criação de dois programas permanentes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisão de benefícios concedidos com indícios de irregularidades. Além disso, para revisão de pedidos de benefícios negados com por algum problema. As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão a proposta.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), foram gastos R$ 92 bilhões em pagamentos de benefícios pela justiça, entre 2017 a 2018.
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São considerados processos com indícios de irregularidade na concessão de benefícios esses com potencial risco de gastos indevidos. Veja as hipóteses:
- Potencial acúmulo indevido de benefícios;
- Potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais;
- Suspeita de óbito do beneficiário;
- Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social;
Caráter permanente
O autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade. Ele lembra que programa similar criado em 2019 tinha caráter temporário e não está mais ativo.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
– Além disso, [no programa de 2019] não havia a preocupação de analisar benefícios negados indevidamente – alertou. De acordo com o deputado, nesses casos, além de prejudicar segurados e dependentes, a concessão do benefício por via judicial pode gerar gastos adicionais ao INNS com honorários, perícia, custas, juros, etc.
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Dados Abertos
Com isso, o texto prevê ainda a adoção, pelo INSS, de um plano de Dados Abertos, com padrões mínimos para facilitar o entendimento. Além disso, ajudar na reutilização das informações por qualquer cidadão. O plano deve garantir acesso irrestrito às bases de dados em formato aberto.
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– Estamos na era dos dados e não é aceitável que deixemos de aproveitar o potencial do uso desses dados e as tecnologias disponíveis, como inteligência artificial . Sendo assim, poderemos obter informações e promover a melhoria da prestação de serviços pelo INSS – diz o autor.
