Projeto de lei prevê seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, para agricultor familiar que perder a safra em fenômenos naturais ou pragas. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
Leia mais! Bolsonaro falará à PF em caso de importunação de baleia
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o projeto em caráter conclusivo.
Leia mais! Senado debate áreas verdes nos projetos de ampliação urbana
Para ter o benefício, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos. Bem como, estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
– O apoio à agricultura familiar é uma importante política de segurança alimentar e combate à fome. Ela garante condições básicas de sobrevivência dessas famílias – disse o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor do projeto.
Projeto incentiva agricultura familiar
Outro projeto que está em analise é o que busca incentivar a agricultura familiar usando o dinheiro das multas ambientais na Amazônia Legal. Além disso, o texto estabelece que os valores arrecadados com o pagamento dessas multas seja direcionado para famílias agricultoras. Bem como, para dar condições á ações no meio.
Contudo, o projeto também muda a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir a agricultura familiar entre áreas prioritárias nas aplicação dos recursos. Atualmente, a lei já prevê oito áreas prioritárias, entre elas unidades de conservação; manejo e extensão florestal; e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais.