Rildson Moura Encerra, na segunda-feira (22), o prazo para a sanção presidencial do Orçamento de 2024. Aprovada na última sessão deliberativa do Congresso Nacional de 2023, a matéria prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
Do total das despesas aprovadas pelo Legislativo, R$ 2 trilhões serão destinados apenas para o pagamento de dívidas, e R$ 73 bilhões para investimentos.
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Entre os principais destaques do Orçamento 2024, estão o aumento do salário mínimo de R$1.320 para R$ 1.412. Além disso, a previsão de recursos para obras do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), com corte de R$ 7 bilhões no valor inicialmente previsto pelo governo. Mas também o aumento no fundo eleitoral, estabelecido em R$ 4,9 bilhões; e a destinação de R$ 54 bilhões para emendas parlamentares.
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Receitas superestimadas
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a LOA 2024 foi elaborada com receitas superestimadas. Além disso, alertou para déficit primário de R$ 55,3 bilhões neste ano. De acordo com o órgão, a previsão de receita de 19,2% do PIB para este ano – é muito acima do que foi observado nos anos recentes -.
Para o TCU, há possibilidade de se ter um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. Além disso, de ter um descumprimento da meta de resultado fiscal proposta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2024.
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, rebateu a afirmativa do TCU e apontou que a estimativa da receita apresentada pelo Ministério da Fazenda para este ano são – razoáveis -.
– No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o ministério checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e portanto colocamos no Orçamento – defendeu Tebet.