O Diário Oficial publicou na semana passada resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que submete à deliberação do presidente da República, para fins de relicitação, a BR 101 no trecho compreendido entre Niterói (RJ) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Em maio de 2020, a Autopista Fluminense (Arteris) protocolou o Requerimento de Adesão ao Processo de Relicitação, aprovado pela ANTT em dezembro de 2021. A via foi leiloada em 2007 no âmbito da II Etapa do programa de concessão de rodovias federais.
Na avaliação da agência, corroborada pelo Ministério da Infraestrutura, a concessionária apresenta fortes indícios de que não terá condições financeiras para cumprir o contrato, enquadrando-se o pedido de devolução da concessão ao previsto no art. 13 da Lei nº 13.448/17.
O novo processo licitatório permite a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes. Em depoimento na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, em novembro passado, o ministro Tarcísio de Freitas indicou, em linhas gerais, como será o novo projeto de concessão dessa rodovia.
O projeto incluirá o trecho da BR 356 que dá acesso ao porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Esse trecho será duplicado. Além disso, o contrato incluirá obras de contorno em Campos (RJ), assunto já discutido com a atual concessionária.
O ministro disse na ocasião: “Vamos fazer um novo modelo para resolver esses problemas, tornar o projeto mais atrativo para o mercado e fazer com que os investimentos aconteçam.”