O Brasilianista O relator Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar o texto final da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 1º de novembro. A expectativa é que os senadores votem a matéria na comissão até o dia 7 e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê colocar o tema em votação no plenário da Casa até dia 9.
Até esta sexta-feira (20), são mais de 565 emendas protocoladas. Braga recebeu, nessa quinta, as sugestões feitas por um grupo de trabalho de senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e um documento da AGU com propostas de alteração no texto.
Eduardo Braga estipulou inicialmente a data de entrega do relatório para 4 de outubro. No entanto, o senador precisou adiar para 24 de outubro e, agora, prevê a apresentação em 1º de novembro.
“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o final do ano, nós teremos que votá-la conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo [Pacheco, do Senado] até o dia 7 de novembro. Para isso, o relatório precisa ser apresentado até, no máximo, dia 1º de novembro”, disse o senador em reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Mudança na Reforma Tributária
Uma das maiores alterações é no âmbito do chamado Conselho Federativo. De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, a ideia do conselho é arrecadar parte dos valores do IVA e distribuí-lo a estados e municípios.
Braga defende a transformação do conselho em “comitê gestor”, aos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional. Nesse caso, o colegiado assumiria uma função bem mais limitada, de regulamentar apenas determinados aspectos previstos na legislação relacionada ao tema.
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Com as mudanças, a Reforma Tributária voltará à Câmara dos Deputados. Braga busca alinhar as principais mudanças com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).