Início » PL que incentiva produção de fertilizantes no país permanece relevante, afirma autor

PL que incentiva produção de fertilizantes no país permanece relevante, afirma autor

A+A-
Reset

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que deve ser instituído pelo Projeto de Lei nº 699/2023, continua na pauta dos senadores e, segundo o autor do projeto, Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto é de interesse também do governo atual, apesar de ter sido concebido durante a gestão anterior. 

O texto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. Empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos. 

Entre eles, estão o PIS/PASEP, PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação. Com o avanço da Reforma Tributária, as concessões do Profert devem passar por ajustes. 

Fertilizantes

Foto: Freepik

O PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 19 de setembro e atualmente está aguardando a deliberação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS). 

O projeto é uma ideia que nasceu no governo Bolsonaro com foco na iniciativa privada, mas o governo Lula tem uma visão um pouco mais voltada para o setor estatal. Qual o futuro do projeto nesse governo e como ele tem se posicionado em relação ao texto?

Em função da dependência que o Brasil tinha, eu fui tentar entender por que importávamos 85% dos fertilizantes e encontrei uma anomalia na tributação. Os fertilizantes importados vinham com alíquota zero; os produzidos no Brasil tinham alíquota de 8%. Só quem tem capacidade de reverter isso é o Confaz. O mercado está pronto para consumir, mas eu preciso de alguém para produzir, e é preciso produzir rápido, porque se trata de questão de segurança nacional. Foi feito um adiamento na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] para que houvesse uma discussão com o governo. Ele tem procurado entender um pouco essa política de incentivos fiscais, se é benéfica ou não para o país. O governo Bolsonaro criou um conselho para discutir os fertilizantes por ser uma questão de segurança nacional, e eu fiz parte desse conselho. Depois disso, chega o novo governo Lula e, felizmente, para minha satisfação, esse governo continua tendo o mesmo olhar a respeito da necessidade que o país tem. 

O projeto encontra dificuldades no Senado? Vão tentar barrar? 

Eu não acredito. Porque é uma das bandeiras do governo Lula. E porque tem essa característica de ser uma necessidade. Na tramitação da Câmara talvez sofra ajustes, é natural. Mas penso que tudo que for de contribuição ao projeto é bem vindo, contanto que não se descaracterize o projeto. O projeto já saiu da CAE, já foi para a Comissão de Agricultura, e eu tenho a impressão de que até o final de outubro o Profert já seja analisado no Senado. 

Leia mais! O cenário de fim de ano

Há uma preocupação com o projeto ser atrapalhado pela Reforma Tributária. O texto pode ser afetado pela aprovação da PEC? 

Não. Mas, com o tramitar da Reforma Tributária, talvez aquela concessão que foi feita no Profert precise passar por alguns ajustes, o que seria feito via isenção de Cofins. Como não tem mais Cofins, vamos compensar por outro mecanismo.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais