O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estimou uma economia de até R$30 bilhões até 2026 com o projeto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado pela Câmara dos Deputados. A fala ocorreu nesta quarta-feira (24).
Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com Haddad, a habilitação para as empresas, conforme o texto da Casa, impede as fraudes que ocorriam no programa, o que possibilitará a contenção de gastos prevista pela Receita Federal. O chefe da pasta também elogiou o teto de R$15 bilhões estabelecido para a política.
– Para nós, essa vitória do Perse foi muito importante. Tudo indica que venha a ser aprovada pelo Senado também – afirmou Fernando Haddad.
Aprovação do Perse na Câmara
A Câmara dos Deputados estabeleceu, nessa terça-feira (23), o teto de R$ 15 bilhões de reais para os incentivos fiscais do Perse. A medida será aplicada entre abril de 2024 e dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 o número de serviços atualmente beneficiados pelo Perse. Agora, o Senado avaliará e votará a matéria.
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O texto busca manter os benefícios fiscais dentro de um limite. Portanto, visa equilibrar a retomada do setor de eventos com as contas públicas.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou o compromisso do Executivo em manter o benefício do Perse, com o apoio de Haddad. De acordo com o parlamentar, a redução de 44 para 30 atividades econômicas beneficiadas foi decisão dos líderes da Câmara, e não do governo.