Nathalia Maciel Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governo anunciou que decidiu recuar em relação a Medida Provisória 1202/23 que previa o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Agora o tema será encaminhado para o Congresso como projeto de lei.
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De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.
A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública. Também revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados municípios.
O que é o Perse
Com a chegada da pandemia de COVID-19, o setor de eventos tem foi um dos mais afetados, enfrentando desafios sem precedentes para sua sobrevivência. Neste contexto, o programa veio com o objetivo de fornecer auxílio e estímulo para a recuperação dessa indústria.
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Além disso, o Perse tem como objetivo principal fornecer suporte financeiro, por meio de medidas como concessão de crédito, renegociação de dívidas e auxílio emergencial, para empresas que atuam no setor de eventos. Contudo, o programa ainda busca promover ações que estimulem a retomada das atividades, como a realização de eventos-teste e o estabelecimento de protocolos de segurança sanitária.
