Catielen de Oliveira Deputados e senadores representando 17 Frentes Parlamentares de diferentes setores da economia apresentaram, nesta terça-feira (6), um manifesto a favor da devolução da MP da reoneração da folha de pagamento. O texto lido pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), é uma resposta ao que alguns parlamentares consideram um desrespeito do Executivo às decisões tomadas pelo Legislativo.
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De acordo com os congressistas contrários à MP da reoneração, há um consenso entre as Frentes Parlamentares para que, caso à medida provisória não seja devolvida, deve haver uma força-tarefa conjunta para que ela seja derrubada pelo Congresso Nacional.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
– Se insistirem, vamos derrubar a medida provisória, mas esperamos que haja um consenso e retire a MP. E mais, que o ministro do Trabalho também recue e não queira afrontar a legislação do livre mercado, bem como a legislação brasileira com uma portaria – afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
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Reoneração da folha
A MP da folha de pagamento prevê que haverá uma reoneração gradual pelos próximos quatro anos sobre a folha de pagamento. De acordo com a Fazenda, o objetivo é recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação em 2024.
Contudo, o governo determinou que a desoneração só deve incidir sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos empregados. A cota patronal de contribuição à Previdência Social, contudo, fica restabelecida para pagamentos acima desse valor.